Esta Política explica como a informar (CNPJ a informar), responsável pelo LegalFlow AI, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela complementa os Termos de Uso.
1. Quem decide sobre os dados
- Dados que o escritório insere (clientes, partes, processos, documentos, prazos, contratos, honorários): o escritório é o controlador e o LegalFlow é o operador, tratando-os somente para prestar o serviço e conforme as instruções do escritório. Titulares desses dados devem exercer seus direitos diretamente com o escritório; quando solicitado, o LegalFlow auxilia o escritório a atendê-los.
- Dados de quem usa o sistema e de cobrança (nome, e-mail, nº OAB, registros de acesso, dados do pagador): o LegalFlow é o controlador.
2. Dados que tratamos e para quê
- Cadastro e acesso — nome, e-mail, senha (armazenada de forma cifrada pelo provedor de autenticação), perfil e permissões: para criar e proteger a conta (execução de contrato, art. 7º, V).
- Registro de atividades — quem criou, alterou ou excluiu cada registro e quando: para segurança, auditoria e prestação de contas ao escritório (legítimo interesse e execução de contrato).
- Cobrança — nome ou razão social, CPF/CNPJ e e-mail do pagador, histórico de pagamentos: para emitir e conciliar cobranças (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II).
- Conteúdo do escritório — tratado como operador, conforme o item 1.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
3. Inteligência artificial
Quando alguém do escritório usa um recurso de IA, somente o conteúdo necessário àquele pedido (por exemplo, o documento escolhido para análise) é enviado ao provedor do modelo, a Anthropic, que processa os dados nos Estados Unidos. Pelos termos comerciais da API, esses dados não são usados para treinar modelos. As respostas ficam salvas no escritório como apoio, sujeitas à revisão profissional.
4. Com quem compartilhamos (suboperadores)
- Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, na região de São Paulo (Brasil).
- Vercel — hospedagem da aplicação, com processamento na região de São Paulo.
- Anthropic — modelos de IA, nos Estados Unidos (item 3).
- Asaas — processamento de pagamentos das assinaturas.
- Resend — envio de e-mails transacionais (convites e avisos), quando habilitado.
Transferências internacionais ocorrem com fornecedores que adotam salvaguardas contratuais e de segurança compatíveis com a LGPD (art. 33). Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Segurança
- Isolamento entre escritórios aplicado no próprio banco de dados (Row Level Security): um escritório não acessa dados de outro.
- Permissões por perfil; CPF/CNPJ de clientes visíveis apenas a perfis autorizados.
- Conexões cifradas (HTTPS) e dados cifrados em repouso pelo provedor de infraestrutura.
- Documentos em armazenamento privado, com links de acesso temporários.
- Chaves e credenciais mantidas apenas no servidor.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, comunicaremos os escritórios afetados e, quando cabível, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conteúdo do escritório: enquanto houver contrato. Cada escritório pode definir uma política de retenção para documentos de processos encerrados.
- Após o cancelamento, os dados permanecem em modo somente leitura até que o escritório solicite a exclusão; a pedido, fornecemos cópia em formato estruturado.
- Dados de cobrança e registros exigidos por lei: pelo prazo legal aplicável.
7. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais: os da sessão de login e o que guarda o escritório selecionado. Não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento.
8. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas (art. 18 da LGPD), além de revogar consentimentos quando esta for a base legal. Fale com o encarregado pelo tratamento de dados: a informar, a informar. Você também pode peticionar à ANPD.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo; mudanças relevantes serão avisadas no sistema.